DECRETO MUNICIPAL Nº 110/2021
6 de Outubro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 110/2021
ATUALIZA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 763/2020, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Ficam atualizados os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como de pontos facultativos do restante do ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
| DATA | RAZÃO | ESPECIFICAÇÃO |
| 12/10/2021 | Nossa Sra. Aparecida | Feriado Nacional |
| 29/10/2021 | Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
| 01/11/2021 | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
| 02/11/2021 | Finados | Feriado Nacional |
| 15/11/2021 | Proclamação da República | Feriado Nacional |
| 20/11/2021 | Consciência Negra | Feriado Estadual |
| 25/12/2021 | Natal | Feriado Nacional |
Parágrafo Único: Exclusivamente para os Serviços Públicos Municipais, o ponto facultativo previsto para o dia 28/10 alusivo ao “Dia do Servidor Público” será transferido para o dia 29/10, sexta-feira.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, estado do Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL