DATA: 22 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional e Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender as seguintes necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal:

- 09.272.0003.2044. 33.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................................

TOTAL................................. ............ R$ 25.000,00

Artigo 2.º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 E Lei Orçamentária Anual N.º 713/2020 de 26/11/2020 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

- 09.272.0003.2044. 33.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS.................................................

TOTAL........................................... R$ 25.000,00

Artigo 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO Em 22 DE SETEMBRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE