PORTARIA Nº 529 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
6 de Outubro de 2021
SUBSTITUI FISCAIS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 057/2020, NOMEADOS PELA PORTARIA 534 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;
Considerando a comunicação interna de nº 2045/21/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MARCUS VINICIUS GRANADO PERPINELLI, inscrito no CPF. de nº 038.442.511-97, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de nº 057/2020 - Reforma da Unidade Básica de Saúde da Família Módulo III Mutirão, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita noCNPJ de nº 00.277.059/0001-21.
Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora LARISSA MATSUSHITA, inscrita no CPF. de nº 051.150.291-54.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 05 de outubro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito