DECRETO N° 4.517/2021
6 de Outubro de 2021
UMULA: Revoga os decretos municipais que menciona, e dá outras providências.
O Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso Sirineu Moleta, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território municipal e estadual, conforme informações do painel epidemiológico nº 572, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;
CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 572 CORONAVIRUS/COVID-19, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no Estado de Mato Grosso; e
CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 em todo município de Tabaporã, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde,
CONSIDERANDO O Decreto Nº 1.134, De 01 de Outubro de 2021 do Governo do Estado que Revoga os decretos estaduais.
Art. 1º. Fica mantida, em todo o território de Tabaporã - MT, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas conforme Decreto nº 1.134, De 01 de Outubro de 2021 do Governo do Estado.
Art. 2º. Ficam revogados os decretos nº 4.055, de 24 de Abril de 2020; nº 4.087, de 22 de Junho de 2020; nº 4.089, de 26 de Junho de 2020; nº 4.093, de 30 de Junho de 2020; nº 4.097, de 03 de Julho de 2020; nº 4.106, de 179 de Julho de 2020; nº 4.137, de 11 de setembro de 2020; nº 4.304 de21 de Janeiro de 2021; nº 4.342, de 02 de Janeiro de 2021; nº 4.343, de 08 de Março de 2021; nº 4.351, de 17 de Março de 2021; nº 4.377, de 19 de Abril de 2021; nº 4.485 de 01 de Setembro de 2021, bem como suas respectivas alterações.
Parágrafo único: Ficam revogados os Artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 3.980 de 18 de Março de 2020, os demais artigos ficam inalterados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 05 de Outubro de 2021.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL