PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 946/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 084/2021- Embasado no Inc. Inc. IV, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: Contratação de Serviços Médicos Plantonistas de 24 Horas Clinico Geral, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Rondolândia.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: JS Care Serviços Médicos LTDA, CNPJ: 43.390.635/0001-55, Endereço: Rua Abílio Freire dos Santos, nº 60, Bairro: Dois de Abril, CEP:76.900-842, Ji-Paraná-RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00035784	SERV	20	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORÁRIO – MÉDICO PLANTOES 24 HORAS	R$ 2.465,00	R$ 49.300,00
Valor Total						R$ 49.300,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 é de R$ 49.300,00 (Quarenta e nove mil e trezentos reais).

Rondolândia – MT, 05 de Outubro de 2021.

Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL