Carregando...
Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 521 DE 04 DE OUTRUBRO DE 2021.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora JEANE DE SOUZA CINTRA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, referente ao período aquisitivo de 08/02/2004 a 08/02/2009, conforme protocolo nº 3556/2021.

Artigo 2º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JOSE CARDOSO LOMPIAS, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período aquisitivo de 01/07/2013 a 30/06/2018, conforme protocolo nº 355/2021.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 04 de outubro de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl