ADEQUA AS MEDIDAS AO DECRETO ESTADUAL Nº 1.134, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VIII do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO, a classificação do Município de Juruena, que encontra-se em nível “BAIXO”, com baixo índice de contaminação e disseminação da COVID-19, desde o dia 25 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Estadual nº 1.134, de 01 de outubro de 2021, que revogou os decretos nº 407, de 16 de março de 2020; nº 413, de 18 de março de 2020; nº 462, de 22 de abril de 2020; nº 510, de 03 de junho de 2020; nº 521, de 10 de junho de 2020; nº 537, de 29 de junho de 2020; nº 658, de 30 de setembro de 2020; nº 680, de 08 de outubro de 2020; nº 783, de 14 de janeiro de 2021; nº 837, de 01 de março de 2021; nº 874, de 25 de março de 2021, bem como suas respectivas alterações. Mantendo tão somente a obrigatoriedade do uso de mascaras em ambientes públicos e privados.

CONSIDERANDO, a necessidade de adequação das medidas no âmbito do munícipio às disposições estaduais.

DECRETA:

ART. 1º - Fica determinada a observância das disposições contidas no Decreto Estadual nº 1.134 de 01 de outubro de 2021, no âmbito do Município de Juruena-MT, com a aplicação das seguintes medidas sanitárias visando o combate ao COVID-19:

I - Fica mantida, em todo o território do Munícipio de Juruena, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

ART. 2º - Ficam revogados os Decretos nº. 3.079, de 09 de julho de 2021 e nº. 3.093, de 02 de setembro de 2021.

ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena-MT, 04 de outubro de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena