PORTARIA MUNICIPAL Nº 226/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E,

Art. 1º Fica concedido Licença Prêmio à servidores efetivos do quadro de servidores do Município de Santo Afonso - MT, conforme nomes e períodos de gozo relacionado ao anexo único desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 05 DE OUTUBRO DE 2021.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE GOZARÃO LICENÇA PRÊMIO NO MÊS DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2021.

Matricula: 186 karina Pereira de Almeida Cargo: Ajudante de Serviços Gerais Educação Licença Prêmio concedida a partir do dia 01 de Outubro de 2021 a 29 de Dezembro de 2021. Período aquisitivo de 14 de Maio de 2007 a 14 de Maio de 2012.

Matricula: 134 Lucineide Dias dos Santos Cargo: Técnico Administrativo Licença Prêmio concedida a partir do dia 01 de Outubro de 2021 a 29 de Dezembro de 2021. Período aquisitivo de 03 de Março de 2002 a 04 de Março de 2007.

Matricula: 865 Euzaide Lima de Souza Cargo: Coveiro Licença Prêmio concedida a partir do dia 01 de Outubro de 2021 a 29 de Dezembro de 2021. Período aquisitivo de 01 de Fevereiro de 2016 a 01 de Fevereiro de 2021.