EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Município de Nova Nazaré-MT atendimento ao Art. 48º, § 1º, Inciso I da Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), realizará Audiência Pública na sala da contabilidade da Prefeitura Municipal, para apresentação das Minutas dos Projetos de Leis e audiência referente ao segundo quadrimestre de 2021 referentes:

AUDIÊNCIA	DIA	HORAS
Plano Plurianual (PPA 2022 a 2025)	13 de Outubro de 2021	19:00
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2022)	13 de Outubro de 2021	19:00
Lei Orçamentária Anual (LOA – 2022).	13 de Outubro de 2021.	19:00
Audiência de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2021 .	30 de Setembro 2021	19:00

Ressaltando que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas diante da pandemia do Covid-19, esta será realizada forma on-line através da pagina do facebook da prefeitura.

Possibilitando o envio de questionamentos através de e-mail

contabilidade@novanazare.mt.gov.br .

A participação da População é fundamental para uma Gestão Democrática Participativa conforme a Lei nº 10.257/01 Estatuto das Cidades.

Desde Já agradecemos a vossa presença virtual.

Nova Nazaré-MT, 09 de Setembro de 2021.

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal