Resolução Nº 008/2021/CMAS
6 de Outubro de 2021
Resolução Nº 008/2021/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV Art. IX e da LOAS Lei Nº 8742/93;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 04 de outubro de 2021 sob o Registro da Ata Nº 007/2021/CMAS:
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a Inscrição do Instituto Pro Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e á Inclusão-PROASPI.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 04 de Outubro de 2021.
João Vinícius do Prado
Presidente do CMAS