PORTARIA N.º 230/2021.

Conceder licença prêmio à servidora pública municipal Srª. AGOSTINHA MARIA DE JESUS e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder a Licença Prêmio fracionada no mês de setembro referente a um mês de licença, a Servidora Pública Municipal, Srª. AGOSTINHA MARIA DE JESUS, que exerce o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao quinquênio 01/02/2015 a 01/02/2020, conforme Art. 59 da Lei Complementar Municipal nº734/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 01 de setembro de 2021.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.