CONTRATO Nº 043/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTAO EM SAÚDE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa, CGS CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, devidamente escrita no CNPJ: 40.303.199/0001-41, situada na Rua porto seguro nº1650 sala 2 campo real II Campo Verde MT cep 78.840-000, na pessoa da senhora, ANDREIA QUEIROZ DA SILVA ARAUJO, nacionalidade Brasileira, nascida em 23/02/1987, casada sob regime de bens Comunhão parcial, empresaria, portadora do CPF n°986.041.801-25, carteira de identidade nº1510582-2, órgão expedidor SSP-MT, residente e domiciliada na rua Bandeirantes, nº429, jardim Campo verde II, Campo Verde MT, cep: 78.840-000, Brasil, resolvem celebrar o presente contrato Referente a Dispensa de Licitação nº 019/2021 e processo Administrativo nº 051/2021, conforme relação descrita na cláusula primeira deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Prestação de serviço especializados de consultoria e assessoria em gestão de saúde, compreendendo :suporte para o desenvolvimento das atividades, atribuições e serviços inerentes a gestão pública na seara administrativa de sua competência ,dentre estas, fundo municipal de saúde , sispacto, digisus, previne brasil, planejamento das ações no âmbito da saúde ,organização dos recursos humanos na gestão em saúde, organização e apoio técnico e suporte a gestão do sus: em projetos de estruturas física de unidades de saúde.

CLAUSULA SEGUNDA

DA FORMA DE FORNECIMENTO

2.1 – Prestação de serviço especializados de consultoria e assessoria em gestão de saúde, compreendendo :suporte para o desenvolvimento das atividades, atribuições e serviços inerentes a gestão pública na seara administrativa de sua competência, dentre estas, fundo municipal de saúde, sendo o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, após a solicitação do mesmo.

CLÁUSULA QUARTA

DO VALOR DO CONTRATO

4.1 - no valor mensal de R$ 7.300,00 no valor total de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), válidos para a data de encerramento do contrato, baseado na lei 8666, art.24.

DO PRAZO CONTRATUAL

7.1 - O prazo de vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua assinatura.

7.2 - O prazo indicado no Item 7.1., poderá ser estendido com as condições estabelecidas no Artigo 57, da Lei Federal nº.8.666/93 e correspondente atualização através das Leis nº.8.883/94 e 9.648/98.

7.3 - A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, obedecido o disposto no § 1° do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 – A nota fiscal será emitida na data de entrega efetiva do produto empenhado, sendo que os recursos financeiros serão atendidos pela dotação:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	SALDO DISPONIVEL
340	07.01	10.302.0116	2049	33.90.39.00.00

Cocalinho, 01 de outubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CGS CONSULORIA E GESTÃO EM SAUDE LTDA

CONTRATADA