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Pref. Mirassol d´Oeste

REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual, conforme informações do painel epidemiológico nº 572, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 572 CORONAVIRUS/COVID-19, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.134 de 04 de outubro de 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso e a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida, em todo o território do município de Mirassol d’Oeste, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º Ficam revogados os decretos nº 3955/2021, 3956/2021, 3958/2021, 3960/2021, 3965/2021, 3966/2021 e 3973/2021, 3978/2021, 3984/2021; 3992/2021; 4022/2021; 4056; bem como suas respectivas alterações e qualquer outra disposição contrária.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 05 de outubro de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito