PORTARIA N.º 244/2021.

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDER BASTOS SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em junho/2019, ao servidor EDER BASTOS SILVA, que exerce o cargo de Diretor do Departamento de Transito Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para serem gozadas no período de 01 a 30 de setembro de 2021.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de setembro de 2021.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.