CONTRATO Nº 017/2021

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE01 (UM) VEICULO PICK UP 0 KM TRAÇÃO 4X4, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa, REAVEL VEICULOS EIRELI , devidamente escrita no CNPJ: 30.260.538/0001-04, situada na Rua C 180 nº176 quadra 617 lote 19/20 sala 04, Bro Nova suíça, cep: 74-280-090, resolvem celebrar o presente contrato Referente ao Pregão Presencial/Carona nº 012/2021, com fulcro na Adesão/Carona a Ata de registro de preço nº 014/2021 e pregão presencial nº 017/2021 da cidade de Nova Lacerda, conforme relação descrita na cláusula primeira deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 – Este Contrato tem por objeto a Veiculo Novo, zero quilometro, utilitário tipo pick-up, tração 4x4, motor a diesel de no mínimo 2.8 turbo, com no mínimo 16 válvulas, competência mínima de 204cv.como conta nas especificações da ataPregão Presencial/Carona nº 012/2021, com fulcro na Adesão/Carona a Ata de registro de preço nº 014/2021 e pregão presencial nº 017/2021 da cidade de Nova Lacerda de acordo com especificações e definições contidas na Relação dos Itens, que faz parte integrante deste contrato.

CLAUSULA SEGUNDA

DA FORMA DE FORNECIMENTO

2.1 – A entrega dos veículos objeto do ANEXO I, será efetuada, após pagamento do mesmo com prévia autorização requisitória, por escrito, emitida pelo Departamento Municipal de Compras, sendo o prazo de no máximo 60 (sessenta) dias corridos, após a solicitação do mesmo.

2.2 - Os veículos objetos deste Edital serão recebidos pelo responsável pelo Setor, os quais os vistoriarão, verificando se os mesmos atendem a todas as condições especificadas neste Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA

DO PRAZO CONTRATUAL

7.1 - O prazo de vigência do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 – A nota fiscal será emitida na data de entrega efetiva do produto empenhado, sendo que os recursos financeiros serão atendidos pela dotação:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	SALDO DISPONIVEL
021	02.01	04.122.0003	1003	44.90.52.00.00	250.000,00

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA FISCALIZAÇÃO

11.1 – Cabe à contratante, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização sobre a entrega do veículo pela contratada através da servidora Rita de Cassia Pires Rodrigues, designado como fiscal de contrato;

11.2 – A contratada declara aceitar integralmente todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela contratante;

11.3 – A existência e a atuação da fiscalização feita pela contratante em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da contratada no que concerne a entregas dos veículos e às suas consequências e implicações próximas ou remotas;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DA RESCISÃO CONTRATUAL

12.1 - O presente Contrato poderá ser rescindido pela Prefeitura Municipal de Cocalinho:

12.1.1 - Unilateralmente, sem prévio aviso, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista à CONTRATADA qualquer direito à reclamação ou à indenização, nos casos de imperícia e/ou negligência e naqueles previstos nos incisos I a XII do artigo 78 da Lei n.º 8.666/93;

12.1.2 - Amigavelmente, conforme previsto no inciso II do artigo 79 da Lei n.º 8.666/93.

12.2 - A CONTRATADA reconhece os direitos da administração, em caso da rescisão administrativa prevista no art.º 77 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1 - Será competente o Foro da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas oriundas deste Termo de Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado seja.

E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo de Contrato, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Cocalinho, 09 de JUNHO de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

REAVEL VEICULOS EIRELI

CONTRATADA