“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do Festival de Capoeira, e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras do Festival de Capoeira, a ser realizado no Centro Esportivo Complexo Simplício Roque Wagner, no dia 13/11/2021, totalizando o valor de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais), distribuído da seguinte forma:

Da Competição

I – Premiação Categoria Infantil:

a) 1.º Lugar: Troféu; b) 2.º Lugar: Troféu; c) 3º Lugar: Troféu.

II – Premiação Categoria Juvenil:

a) 1.º Lugar: Troféu;

b) 2.º Lugar: Troféu;

c) 3.º Lugar: Troféu.

III – Premiação Categoria Adulto:

a) 1.º Lugar: R$700,00;

b) 2.º Lugar: R$350,00;

c) 3.º Lugar: R$150,00.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 05 de outubro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal