“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do 1º Torneio de Basquete 3, e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras do 1º Torneio de Basquete 3, a ser realizado na Meia Quadra de Basquete Municipal, no dia 24/10/2021, totalizando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), distribuído da seguinte forma:

Da Competição

I – Premiação Categoria SUB-17 Masculino:

a) 1.º Lugar: Troféu + Medalha; b) 2.º Lugar: Troféu + Medalha; c) 3º Lugar: Troféu + Medalha.

II – Premiação Categoria Livre Feminino

a) 1.º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) 2.º Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais);

c) 3.º Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais).

III – Premiação Categoria Adulto:

a) 1.º Lugar: R$500,00 (quinhentos reais);

b) 2.º Lugar: R$300,00 (trezentos reais);

c) 3.º Lugar: R$200,00 (duzentos reais).

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 05 de outubro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal