ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a empresa 3M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob Nº 04.347.124/0001-07, estabelecida na Av. Frei Coimbra, nº 500, Bairro Nova Várzea, na cidade de Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo sócia administradora EDILEIA ARAÚJO ALMEIDA MACEDO, brasileira, maior, portadora do RG nº 1589481-9 SSP/MT e do CPF nº 007.364.371-85, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 067/2021, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para eventuais e futuras Aquisições de Materiais de Construção diversos, para uso das Secretarias Municipais de Administração; Fazenda e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social Trabalho e Cidadania; Obras Viação Urbanismo e Saneamento; Agricultura e Meio Ambiente, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata, o Registro dos Preços, por parte da empresa acima identificada, para eventuais e futuras aquisições de Materiais de Construções diversos, para a realização de pequenos reparos e manutenção dos prédios e repartições públicas, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Administração Municipal de União do Sul, durante o prazo de vigência desta Ata, observadas as quantidades, especificações dos produtos e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, de conformidade com o Anexo I do Edital do Pregão acima mencionado:

ORD.	CÓD.	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	Marca	Preço Unit. (R$)	Valor Total (R$)
01	4139	40	UN	ADAPTADOR SOLDAVEL CURTO 25 X 3/4"	BIAMPLAST	R$ 0,70	R$ 28,00
02	17868	50	UN	ADESIVO PVC INCOLOR 75GR BISNAGA	SILOC	R$ 7,40	R$ 370,00
03	17871	80	LT	AGUA RAZ 5 LITROS	ITAQUA	R$ 59,9	R$ 4.792,00
04	3917	12	UN	ASSENTO ALMOFADADO BRANCO TPK/AS	VIQUA	R$ 70,00	R$ 840,00
05	17914	800	MT	CABO FLEXIVEL 750V 2,5MM	SILFLEX	R$ 2,79	R$ 2.232,00
06	17916	800	MT	CABO FLEXIVEL 750V 4,0MM	SILFLEX	R$ 4,54	R$ 3.632,00
07	11470	400	MT	CABO PP 3 X 4.0 MM PRETO	SILFLEX	R$ 15,90	R$ 6.360,00
08	17929	30	UN	CAIXA DESCARGA CONTROLADA 9 LTS ENGATE FLEXIVEL 40 CM	ALUMASA	R$ 37,50	R$ 1.125,00
09	17997	100	MT	ELETRODUTO CORRUGADO 3/4 AMARELO	PLASTBRAS	R$ 2,40	R$ 240,00
10	18000	50	UN	ENGATE PLASTICO FLEXIVEL 50CM X 1/2	ALUMASA	R$ 7,20	R$ 360,00
11	18013	20	UN	FECHADURA INOX BANHEIRO	SYLVANA	R$ 50,90	R$ 1.018,00
12	18022	20	UN	FILTRO LINHA 5 TOMADA REGUA BIVOLT 10A	FIOLUX	R$ 43,90	R$ 878,00
13	10130	400	MT	FIO PARALELO 300V 2 X 1.5 MM	SILFLEX	R$ 3,55	R$ 1.420,00
14	10131	500	MT	FIO PARALELO 300V 2 X 2.5 MM	SILFLEX	R$ 4,95	R$ 2.475,00
15	10132	400	MT	FIO PARALELO 300V 2 X 4.0 MM	SILFLEX	R$ 8,05	R$ 3.220,00
16	17625	80	UN	FITA ISOLANTE 18 MM X 10 METROS ANTI CHAMA	SOPRANO	R$ 4,60	R$ 368,00
17	18043	80	UN	FITA ISOLANTE 18 MM X 5 METROS ANTI CHAMA	SOPRANO	R$ 2,80	R$ 224,00
18	18048	50	UN	FITA VEDA ROSCA 18MM X 25M	QUALIFON	R$ 5,50	R$ 275,00
19	18065	30	UN	INTERRUPTOR SOBREPOR SIMPLES	PLUZIE	R$ 7,70	R$ 231,00
20	18066	150	UN	ISOLADOR ROLDANA COM PREGO 36 X 36	REUE	R$ 0,55	R$ 82,50
21	10293	300	MT	MANGUEIRA CRISTAL 3/4 X 2,0MM	ACQUA	R$ 5,90	R$ 1.770,00
22	10296	60	UN	PORTA LAMPADA PORCELANA FIXO TETO E27	DECORLUX	R$ 5,30	R$ 318,00
23	3397	20	UN	REGISTRO ESFERA BORBOLETA 3/4"	POLIERG	R$ 22,99	R$ 458,00
24	14244	400	UN	RELE FOTO ELETRICO BIVOLT	QUALITRONIX	R$ 25,50	R$ 10.200,00
25	13936	20	UN	TORNEIRA COZINHA PAREDE BICA MOVEL BRANCA	VIQUA	R$ 51,00	R$ 1.020,00
26	10189	50	UN	TORNEIRA LAVATORIO PLASTICA BRANCA 1/2	PAULINA	R$ 11,50	R$ 575,00
27	10190	20	UN	TORNEIRA MULTIUSO PVC 1/2-3/4 15CM PLASTICA	PAULINA	R$ 6,00	R$ 120,00
28	10210	30	BR	TUBO SOLDAVEL 6 MT 20MM	TRAVESSONI	R$ 20,00	R$ 600,00
29	10211	100	BR	TUBO SOLDAVEL 6 MT 25MM	TRAVESSONI	R$ 24,90	R$ 2.490,00
30	10212	30	BR	TUBO SOLDAVEL 6 MT 32MM	TRAVESSONI	R$ 47,00	R$ 1.410,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 49.131,50, (quarenta e nove mil e cento e trinta e um reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser aditivada quanto ao saldo remanescente através de contrato, caso haja interesse da administração.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 03 (três) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito Previdenciário (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

4. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no Anexo I, em no máximo até 03 (três) dias úteis após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;

5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

6. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

7. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para o fornecimento do objeto deste edital;

9.Fornecer produtos de qualidade, devidamente embalados e sem avarias;

10. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver.

CLÁUSULA IX - DA RESCISÃO

a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurado ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;

b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:

1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;

3) judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA X– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (materiais de construção diversos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLAUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2021 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLAUSULA XII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o Foro da Comarca de Cláudia, Estado de Mato Grosso, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000 – Fone: 66 3540-1283-União do Sul/MT - Email: licitacao@uniaodosul.mt.gov.br.

UNIÃO DO SUL/MT 30 de setembro de 2021.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ - Prefeito Municipal

3M COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA.

EDILEIA ARAÚJO ALMEIDA MACEDO – Sócia Admin.

Testemunhas:

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