ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a empresa CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI’S LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 37.853.101/0001-15, estabelecida na Av. Manoel José de Arruda, nº 1700, Bairro Praeiro, na Cidade de Cuiabá -/MT, neste ato representada pelo sócio administrador JONAS SAMPAIO CORREA, brasileiro, maior, portador do RG nº 14459280 SSP/MT e do CPF nº 005.312.881-88, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 067/2021, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2021 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para eventuais e futuras Aquisições de Materiais de Construção diversos, para uso das Secretarias Municipais de Administração; Fazenda e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social Trabalho e Cidadania; Obras Viação Urbanismo e Saneamento; Agricultura e Meio Ambiente, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata, o Registro dos Preços, por parte da empresa acima identificada, para eventuais e futuras aquisições de Materiais de Construções diversos, para a realização de pequenos reparos e manutenção dos prédios e repartições públicas, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Administração Municipal de União do Sul, durante o prazo de vigência desta Ata, observadas as quantidades, especificações dos produtos e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, de conformidade com o Anexo I do Edital do Pregão acima mencionado:

ORD.	CÓD.	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	Marca	Preço Unit. (R$)	Valor Total (R$)
01	3043	30	UN	ADESIVO EPOXI ARALDITE HOBBY TRANSP. 16GR 10 MIN	TEC-BONDE	R$ 21,00	R$ 630
02	17867	50	UN	ADESIVO PVC INCOLOR 17GR BISNAGA	POLYMERS	R$ 3,00	R$ 150,00
03	17869	80	UN	ADESIVO SILICONE TRANSPARENTE TUBO 280 GR - PARA APLICADOR	WORKER	R$ 20,50	R$ 1.640,00
04	13931	100	LT	AGUA RAZ 0,9 LITRO	COLOR MAX	R$ 12,50	R$ 1.250,00
05	5126	15	UN	ALICATE DE PRESSAO 10"	THOMPSON	R$ 36,00	R$ 540,00
06	24593	15	UN	ALICATE UNIVERSAL 8"	THOMPSOM	R$ 33,50	R$ 502,50
07	17875	40	UN	ANEL VEDACAO P/VASO SANITARIO C/GUIA	THOMPSON	R$ 8,50	R$ 340,00
08	10243	30	UN	ASSENTO SANITARIO SOFT TPJ/AS BRANCO	ALUMASSA	R$ 29,00	R$ 870,00
09	21677	150	UN	BARRA ROSCADA UNC 1/2X1000 POLIDA	CISER	R$ 11,00	R$ 1.650,00
10	21676	150	UN	BARRA ROSCADA UNC 3/8X1000 POLIDA	CISER	R$ 6,30	R$ 945,00
11	23547	150	UN	BARRA ROSCADA UNC 5/16X1000 POLIDA	CISER	R$ 8,00	R$ 1.200,00
12	17888	150	UN	BARRA ROSCADA UNC 5/8X1000 POLIDA	CISER	R$ 24,50	R$ 3.675,00
13	26262	150	BR	BARRA ROSCADA UNC 7/16X1000 RI POLIDA	CISER	R$ 13,50	R$ 2.025,00
14	27139	40	PAR	BOTINA SEGURANCA EM COURO COM BIQUEIRA	CARTOM	R$ 58,00	R$ 2.320,00
15	23550	30	UN	BROCA ACO RAPIDO IRWIN 10,0MM	ROCAST	R$ 29,50	R$ 885,00
16	26264	30	UN	BROCA ACO RAPIDO IRWIN 3,0MM	ROCAST	R$ 6,00	R$ 180,00
17	26265	30	UN	BROCA ACO RAPIDO IRWIN 3,5MM	ROCAST	R$ 6,50	R$ 195,00
18	17898	30	UN	BROCA ACO RAPIDO IRWIN 5,0MM	ROCAST	R$ 9,00	R$ 270,00
19	24597	30	UN	BROCA ACO RAPIDO IRWIN 6,0MM	ROCAST	R$ 11,50	R$ 345,00
20	23549	30	UN	BROCA ACO RAPIDO IRWIN 8,0MM	ROCAST	R$ 15,50	R$ 465,00
21	23553	30	UN	BROCA CONCRETO STANDART IRWIN 10,0MM	ROCAST	R$ 17,50	R$ 525,00
22	26232	30	UN	BROCA CONCRETO STANDART IRWIN 12,0MM	ROCAST	R$ 20,00	R$ 600,00
23	23552	30	UN	BROCA CONCRETO STANDART IRWIN 8,0MM	ROCAST	R$ 13,00	R$ 390,00
24	17926	30	UN	CADEADO 50 MM - HASTE EM ACO INOXIDAVEL COM DUAS CHAVES	LOTUS	R$ 45,00	R$ 1.350,00
25	10237	40	UN	CAP ESGOTO 40 MM	CORRPLASTIK	R$ 2,00	R$ 80,00
26	24607	12	UN	CAVADEIRA ARTICULADA CABO MADEIRA MINIMO DE 180 CM	PARABONI	R$ 84,00	R$ 1.008,00
27	24447	50	UN	CHAPEU PALHA ROCEIRO TAM. ÚNICO	ARTESANAL	R$ 27,00	R$ 1.350,00
28	23411	50	UN	CHAPEU PALHA MARCATO ABA 16-TTEXAS	ARTESANAL	R$ 24,50	R$ 1.225,00
29	4762	25	UN	CHAVE BIELA 12 MM	LOTUS	R$ 20,00	R$ 500,00
30	26246	25	UN	CHAVE BIELA 14 MM	LOTUS	R$ 22,50	R$ 562,50
31	10238	25	UN	CHAVE BIELA 19 MM	LOTUS	R$ 32,50	R$ 812,50
32	10230	25	UN	CHAVE COMBINADA 10 MM	LOTUS	R$ 10,00	R$ 250,00
33	10232	25	UN	CHAVE COMBINADA 11 MM	LOTUS	R$ 10,00	R$ 250,00
34	4993	25	UN	CHAVE COMBINADA 12 MM	LOTUS	R$ 11,50	R$ 287,50
35	17948	25	UN	CHAVE COMBINADA 14 MM	LOTUS	R$ 14,00	R$ 350,00
36	17337	25	UN	CHAVE COMBINADA 17 MM	LOTUS	R$ 17,00	R$ 425,00
37	17955	30	UN	CHAVE PHILLIPS 1/4 X 4" REFORCADA	LOTUS	R$ 11,50	R$ 345,00
38	26267	15	UN	COLHER PEDREIRO 9" CANTO RETO	THOMPSON	R$ 24,00	R$ 360,00
39	27147	100	MT	CORRENTE ZINCADA ELO CURTO 9,5 MM	THOMPSON	R$ 38,00	R$ 3.800,00
40	17988	100	MT	CORRENTE ZINCADA ELO CURTO 4,8 MM	LOTUS	R$ 34,50	R$ 3.450,00
41	24611	20	UN	DESEMPENADEIRA 17CM X 30CM EM PVC	THOMPSON	R$ 16,00	R$ 320,00
42	24738	60	KG	ELETRODO PARA SOLDA ELETRICA - KG	ELETRON	R$ 20,90	R$ 1.254,00
43	24615	30	UN	ENXADA LARGA 2,5 L COM CABO	PARABONI	R$ 57,50	R$ 1.725,00
44	18001	30	UN	ENXADA SUL OLHO OVAL 1,5 C/CABO 130CM	PARABONI	R$ 59,50	R$ 1.785,00
45	10152	12	UN	ENXADAO LARGO EM ACO CARBONO 3.0	PARABONI	R$ 32,50	R$ 390,00
46	18011	20	UN	FACAO MATO 14" CABO ANATOMICO EM PLASTICO	THOMPSON	R$ 34,50	R$ 690,00
47	18010	20	UN	FACAO MATO 18" CABO ANATOMICO EM PLASTICO	THOMPSON	R$ 44,00	R$ 880,00
48	2860	20	UN	FECHADURA INOX EXTERNA	ALIANÇA	R$ 48,00	R$ 960,00
49	18017	20	UN	FECHADURA INOX INTERNA	ALIANÇA	R$ 51,50	R$ 1.030,00
50	26292	150	UN	FITA CREPE USO GERAL 18MM X 50M	AFA	R$ 3,80	R$ 570,00
51	26291	150	UN	FITA CREPE USO GERAL 48MM X 50M	AFA	R$ 9,50	R$ 1.425,00
52	26294	100	UN	FITA EMPACOTAMENTO	AFA	R$ 7,00	R$ 700,00
53	26295	30	UN	FOICE ROCADEIRA	PARABONI	R$ 45,00	R$ 1.350,00
54	24624	20	UN	BOTIJAO TERMICO 5L AZUL COM ALCA E TAMPA	INVICTA	R$ 29,00	R$ 580,00
55	18081	40	UN	LIMA CHATA ENXADA 8" 200 MM	THOMPSON	R$ 17,00	R$ 680,00
56	10256	600	ML	LONA PRETA 8 MTS 150 MICRAS	NORTENE	R$ 12,50	R$ 7.500,00
57	24461	50	PAR	LUVA RASPA REFORCADA CANO CURTO - PAR	BIG COUROS	R$ 14,50	R$ 725,00
58	13945	300	MT	MANGUEIRA CRISTAL 1/2 X 1,5MM	SUNFLEX	R$ 3,50	R$ 1.050,00
59	23603	40	UN	OCULOS PROTECAO CINZA / FUME	PLASTCOR	R$ 6,50	R$ 260,00
60	23604	40	UN	OCULOS PROTECAO HAWAI INCOLOR	PLASTCOR	R$ 5,50	R$ 220,00
61	13928	50	UN	PA DE BICO Nº 3 COM CABO	PARABONI	R$ 36,50	R$ 1.825,00
62	26370	30	UN	PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA FORMATO U	PLASTCOR	R$ 23,00	R$ 690,00
63	26373	6	UN	PULVERIZADOR PLASTICO COSTAL MANUAL 20L	KALA	R$ 214,00	R$ 1.284,00
64	4547	50	LT	SELADOR ACRILICO BRANCO 18L	NEOVINIL	R$ 89,00	R$ 4.450,00
65	18217	100	UN	LAMINA DE SERRA ACO TIPO STARRET	THOMPSON	R$ 10,00	R$ 1.000,00
66	10173	80	LT	THINNER 7300 5.0 GALAO	COLOR MAX	R$ 63,00	R$ 5.040,00
67	10172	100	LT	THINNER 7300 0.9 LATA	COLOR MAX	R$ 11,90	R$ 1.190,00
68	23651	70	LA	TINTA ACRILICA FOSCA BRANCO NEVE 18 LITROS RENDIMENTO MEDIO 300 M2 DEMAO	NEOVINIL	R$ 231,00	R$ 16.170,00
69	23652	70	GL	TINTA ACRILICA FOSCO BRANCO NEVE 3,6L RENDIMENTO MEDIO 80 M2 DEMAO	NEOVINIL	R$ 57,00	R$ 3.990,00
70	26355	70	GL	TINTA ACRILICA PISO 3,6 LITROS RENDE MEDIA 60 M2 DEMAO - COR A ESCOLHER	NEOVINIL	R$ 60,00	R$ 4.200,00
71	26393	70	LA	TINTA ACRILICA PISO CINZA NOVO 18 LITROS RENDIMENTO MEDIO 300 M2 DEMAO	NEOVINIL	R$ 228,00	R$ 15.960,00
72	27200	60	LT	TINTA ACRILICA PREMIUM SEMI BRILHO BASE CC 3,6 LTS	NEOVINIL	R$ 74,00	R$ 4.440,00
73	14020	60	LT	TINTA ESMALTE INDUSTRIAL EXTRA RAPIDO MAXVINIL 3,6 LITROS	NEOLIT	R$ 81,50	R$ 4.890,00
74	14018	50	LT	TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM LATA 18 LITROS	NEOLIT	R$ 284,90	R$ 14.245,00
75	26395	20	UN	TORNEIRA BOIA 1/2 E 3/4 HASTE ALUMINIO	PLASBOHN	R$ 11,00	R$ 220,00
76	26398	20	UN	TRENA COM TRAVA 3M ANTI IMPACTO	THOMPSON	R$ 11,00	R$ 220,00
77	26397	20	UN	TRENA COM TRAVA 5M ANTI IMPACTO	THOMPSON	R$ 16,00	R$ 320,00
78	27201	30	BR	TUBO ESGOTO 6 MT 75MM	FORTEPLAST	R$ 90,00	R$ 2.700,00
79	10214	50	BR	TUBO SOLDAVEL 6 MT 50MM	FORTEPLAST	R$ 96,00	R$ 4.800,00
80	26408	40	UN	VASSOURA JARDIM METAL COM REGULAGEM 22 DENTES E CABO	PARABONI	R$ 27,50	R$ 1.110,00
81	25888	40	UN	VASSOURA GRAMA ANCINHO PLASTICA VERDE COM CABO	PARABONI	R$ 25,50	R$ 1.020,00
82	10268	40	UN	VASSOURAO GARI PLASTICO COM CABO	FLORINE	R$ 35,50	R$ 1.420,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$153.266,00, (cento e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser aditivada quanto ao saldo remanescente através de contrato, caso haja interesse da administração.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 03 (três) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito Previdenciário (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

4. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no Anexo I, em no máximo até 03 (três) dias úteis após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;

5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

6. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

7. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para o fornecimento do objeto deste edital;

9. Fornecer produtos de qualidade, devidamente embalados e sem avarias;

10. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver.

CLÁUSULA IX - DA RESCISÃO

a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurado ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;

b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:

1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;

3) judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (materiais de construção diversos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLAUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2021 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLAUSULA XII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o Foro da Comarca de Cláudia, Estado de Mato Grosso, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000 – Fone: 66 3540-1283 - União do Sul/MT - Email: licitacao@uniaodosul.mt.gov.br.

UNIÃO DO SUL/MT 30 de setembro de 2021.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ - Prefeito Municipal

CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMNETAS E EPI’S LTDA.

JONAS SAMPAIO CORREA – Sócio Admin.

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: