SÚMULA: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o planejamento e orientar órgãos e entidades da Administração Municipal, visando a racionalização da utilização dos recursos orçamentários, operacionais e administrativos;

D E C R E T A:

Art. 1º. A partir da data de 08 de outubro de 2021 (sexta-feira), fica autorizada a paralisação das atividades da frota municipal até que se estabeleçam novas orientações para a atuação sistêmica e planejada dos serviços que os englobam.

§1º. Não se enquadram no caput os serviços de natureza essenciais, que não podem ser paralisados.

§2º. A retomada dos serviços/atividades da frota municipal será autorizada pelo Sr. Prefeito Municipal, mediante revogação deste Decreto.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal