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Pref. Diamantino

DECRETO Nº 186/2021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e:

Considerando o disposto no Decreto Estadual n. 1134 de 1 de Outubro de 2.021, que disciplina as medidas de combate a disseminação da COVID-19, e ainda, informa a redução de número de óbitos, bem como, a redução de na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI e enfermaria no Estado de Mato Grosso.

Considerando a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território matogrossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde,

Considerando a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

Decreta:

Art. 1º Fica mantida, em todo o território do Município de Diamantino – Estado de Mato Grosso, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto nº 125, de 30 de junho de 2021, bem como todas as disposições em contrário.

Diamantino, 05 de outubro de 2.021

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal