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Pref. Canarana

Decreto Municipal Nº 3238/2021

De 05 de outubro de 2021

Revoga os Decretos Municipais que menciona, e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana - MT, no uso de suas atribuições legais e considerando, ainda, a existência da pandemia da COVID-19, nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde;

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico n°572 CORONAVIRUS/ COVID-19 de 30 de setembro de 2021, da Secretária Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO a AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA covid-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território Mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecidos pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

CONSIDERANDO o Decreto n° 1.134 de 01 de outubro de 2021 emitido pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

D E C R E T A:

Art.1º Em que pese todos os considerandos, fica mantida, em todo território Municipal a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, conforme Lei Estadual n.º 11.110/2020 de 22 de abril de 2020, inclusive para pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art.2º Ficam revogados os decretos: 3053 de 18 de março de 2020; 3054 de 22 de março de 2020; 3056 de 25 de março de 2020;3063 de 30 de março de 2021; 3066 de 01 de abril de 2020;3073 de 13 de abril de 2020; 3074 de 15 de abril de 2020;3079 de 22 de abril de 2020;3080 de 23 de abril de 2020;3092 de 02 de junho de 2020;3095 de 10 de junho de 2020;3097 de 25 de junho de 2020;3102 de 10 de julho de 2020;3103 de 16 de julho de 2020; 3107 14 de agosto de 2020;3110 28 de agosto de 2020; 3118 de 01 de outubro de 2020; 3144 de 04 de janeiro de 2021;3158 de 05 de fevereiro de 2021; 3175 de 02 de março de 2021; 3177 de 05 de março de 2021;3181 de 16 de março de 2021; 3185 de 29 de março de 2021;3187 de 07 de abril de 2021;3189 de 12 de abril de 2021; 3191 de 19 de abril de 2021; 3193 de 27 de abril de 2021; 3198 de 12 de maio de 2021;3200 de 26 de maio de 2021; 3206 de 11 de junho de 2021;3208 de 25 de junho de 2021;3214 de 09 de julho de 2021; 3215 de 23 de julho de 2021;3221 de 09 de agosto de 2021;3224 de 23 de agosto de 2021; 3229 de 06 de setembro de 2021 e 3231 de 21 de setembro de 2021, bem como suas respectivas alterações.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, em 05 de outubro de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal