Decreto Nº3237/2021
6 de Outubro de 2021
Decreto Nº3237/2021
De 01 de outubro de 2021.
Declara a Utilidade Pública do Projeto Executivo de Reforma e Ampliação do Aeródromo no Município de Canarana – MT.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana - MT, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 66, IX da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Projeto Executivo de Reforma e Ampliação do Aeródromo no Município de Canarana – MT, que segue anexo.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, em 01 de outubro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal