PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 959/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 085/2021- Embasado no Inc. Inc. IV, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Propaganda e Publicidade para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Sistema Brasil de Jornalismo EIRELI - ME, CNPJ: 32.628.837/0001-76, Endereço: Av Filinto Muller (Lot Centro), nº 1196, Bairro: Centro-Norte, CEP:78.110-302, Várzea Grande/MT.

Item	Und	Quant	Especificação	Valor Unit	Valor Total
01	MES	05	SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS, EM JORNAL	R$ 3.500,00	R$ 17.500,00
Valor Total					R$ 17.500,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 é de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).

Rondolândia – MT, 06 de Outubro de 2021.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL