TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 048/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 3.465,30 (Três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), tendo como objeto a aquisição de kit material psicopedagógico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de CASA DO NEUROPSICOPEDAGOGO LTDA – CNPJ: 33.776.397/0001-67, com sede da na Rua Gaspar Soares, nº 504 (sala 14) bairro: Jardim São Paulo Zona Norte – São Paulo – SP – CEP: 02041-020, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 06 de outubro de 2021

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL