JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a redução do número de óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual, conforme informações do painel epidemiológico n° 572, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico n° 572 CORONAVIRUS/COVID-19, de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermidade no Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO, a ampliação da vacinação contra a COVID-19;

CONSIDERANDO, a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica mantida, em todo o território municipal, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2° Ficam revogados os decretos municipais com disposições contrárias.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT, em 06 de outubro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES DE CAVALCANTE

Prefeito de Nova Olímpia/MT

Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração