PORTARIA N.º 295/2021
7 de Outubro de 2021
De 06 de outubro de 2021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 076/2021 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por IDADE a servidora MARIA CONCEICAO DOS SANTOS BARBOSA Matricula 1034,portadora do CPF sob o nº 478.737.011-15 lotada na Secretaria de Saúde, do cargo de Técnico de Enfermagem.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/10/2021.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal