PORTARIA-DRH Nº 587 de 06 de Outubro de 2021.
7 de Outubro de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão do Benefício Estatutário - Licença Maternidade”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, artigo 129 da Lei Municipal nº 892 de 08 de Setembro de 2015;
CONSIDERANDO, artigo 08 da Lei Municipal nº 1.278/2021.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder o Benefício Estatutário – Licença Maternidade em favor da servidora CRISTINA FERMINO DOS SANTOS, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 06/10/2021 a 02/02/2022 (120 (cento e vinte) dias), conforme processo do DRH nº 036/2021.
Art. 2º - Concede 60 (sessenta) dias de Prorrogação do Benefício Estatutário - Licença Maternidade com base na Lei Municipal nº 1.278/2021 art. 8 § 1º, a partir de 03/02/2022 a 03/04/2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal