DECRETO Nº 92 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Torixoréu e dá outras providências”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, no uso das atribuições legais considerando no parágrafo 3º. do art. 167, da Constituição Federal, nos artigos 40,41 e 44 da Lei Federal nº 4,320/1964,;

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento de 2021, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta e mil Reias), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0008 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0001 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA - FAPET

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

8010 – GESTÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.055 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS PREVIDÊNCIÁRIOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..................R$ 100.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÃO.............................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 2º A suplementação orçamentária que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0008 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA - FAPET

0001 – FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA - FAPET

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

8010 – GESTÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.055 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 130.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Torixoréu - MT, 06 de Outubro de 2021.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal