DECRETO Nº. 091, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre a adequação ao DECRETO Nº 1.134, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 do Estado de Mato Grosso”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito THIAGO TIMO OLIVEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições outorgadas pelo inciso VII do artigo 51 e alínea “a” do inciso I do artigo do 120 ambos da LOM do Município de Torixoréu - MT;

CONSIDERANDO o novo Decreto nº 1.134, de 01 de Outubro de 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso e suas alterações, a atualização de medidas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.

CONSIDERANDO a existência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), passa a vigorar com a seguinte redação;

CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual e municipal, conforme informações do painel epidemiológico nº 572, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO os dados contidos nos Boletins epidemiológicos municipais CORONAVIRUS/COVID-19, os quais se encontram zerados há 19 dias;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território matogrossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida, em todo o território municipal, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições anteriores;

Art. 3ºEste Decreto entra e vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Torixoréu - MT, 06 de Outubro de 2021.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Torixoréu - MT