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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 537 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2022.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e Lei Complementar nº. 49/98;

Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica.

Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas da Rede de Ensino e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º- Determinar que competem à Equipe Gestora, ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e a SMEC a organização e a composição de turmas, nas unidades escolares.

Parágrafo Único – As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.

Art. 2º- A composição das turmas será feita com base no número de alunos matriculados, obedecendo os seguintes critérios:

I- Educação Infantil:

a) Criança de 0 a 1 ano- 08 a 10 alunos, 01 professor e 02 monitores;

b) Crianças de 1 a 2 anos- 08 a 10 alunos, 01 professor e 02 monitores;

c) Crianças de 2 a 3 anos -10 a 15 alunos, 01 professor e 01 monitor;

d) Crianças de 3 a 4 anos- 15 a 20 alunos, 01 professor e 01 monitor;

e) Pré- de 04 a 05 anos- 20 a 25 alunos 01 professor.

II- No Ensino Fundamental:

a) 1º ao 3º ano de 23 à 27 alunos;

b) 4º ao 6º ano de 25 a 30 alunos;

c) 7º ao 9º ano de 27 à 30 alunos;

III - Nas escolas localizadas no campo que possuir número de alunos inferior ao previsto no inciso II, constituirão suas turmas observando os seguintes critérios:

a) 1º ao 5º ano de 15 a 27 alunos;

b) 6º ao 9º ano de 23 a 30 alunos;

Paragrafo Único- Caso haja número de alunos por turma na mesma modalidade, etapa ou fase inferior as alíneas a) e b), do inciso III, deverão formar turmas únicas (multisseriadas).

Art. 3º- Nas unidades escolares de ensino regular, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais será no máximo 02 (dois) alunos para compor uma turma de 20 (vinte) alunos.

Art. 4º - A unidade escolar que possuir Sala de Recursos Multifuncional, para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, desde que autorizados pela SMEC, será disponibilizado Professor conforme portaria específica.

Art. 5º-As Unidades Escolares que não conseguirem compor as turmas de alunos conforme prevê esta Portaria informarão para análise e deferimento da SMEC.

Art. 6º- Em caso de ampliação de vagas, após composição do Quadro de Pessoal, a unidade escolar deverá solicitar a alteração do quadro dos profissionais da educação, sendo a sua aprovação condicionada à disponibilidade orçamentária.

Parágrafo Único. A abertura de novas turmas originando novos contratos ao longo do ano letivo ficará condicionada ao Parecer Favorável da SMEC.

Art. 7º- As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal com o devido suporte da SMEC, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais, entre outros.

Art. 8º- Compete à SMEC orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir a legislação vigente no disposto nesta Portaria.

Art. 9º- Competem à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à SMEC acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se necessário.

Art. 10- Caberá à SMEC, acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 11- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2022 revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 512/2020 da SMEC.

Mirassol D’Oeste-MT, 05 de outubro de 2021.

Wilson José de Matos

Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura