“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA SOLANGE LOPES DA SILVA SANTOS POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER, à servidora SOLANGE LOPES DA SILVA SANTOS, licença pelo prazo de 90 (noventa) dias por motivo de doença na família, conforme dispõe o artigo 84 da Lei Municipal n.º 505/2009.

Parágrafo Único – A licença de que trata o “caput” deste artigo poderá ser prorrogada por igual período, havendo necessidade, devidamente comprovada por laudo médico circunstanciado.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2015.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL