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Pref. Colniza

DECRETO Nº 144/GP/2021, 06 DE OUTUBRO DE 2021.

“Revoga os decretos municipais que menciona, e dá outras providências. ”

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 1.134, de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 572 CORONAVIRUS/COVID-19, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI’s e de enfermaria no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

CONSIDERANDO o que restou deliberado, na reunião realizada na data de 05 de outubro de 2021 pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao Covid-19 no âmbito do Município de Colniza/MT.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica mantida, em todo o Município de Colniza, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas e a disponibilização em todos os estabelecimentos em atividade no território municipal de locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool líquido ou em gel na concentração de 70%.

Art. 2º - Ficam revogados os Decretos nº 014/2021, de 18 de janeiro de 2021; nº 032/2021, de 15 de fevereiro de 2021; nº 103/2021, de 23 de julho de 2021, bem como suas respectivas alterações.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;

Publique-se e,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 06 de outubro de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 06 de outubro de 2021.

_________________________

Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal