DECRETO Nº 144/GP/2021
7 de Outubro de 2021
DECRETO Nº 144/GP/2021, 06 DE OUTUBRO DE 2021.
“Revoga os decretos municipais que menciona, e dá outras providências. ”
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 1.134, de 01 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 572 CORONAVIRUS/COVID-19, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI’s e de enfermaria no Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;
CONSIDERANDO o que restou deliberado, na reunião realizada na data de 05 de outubro de 2021 pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao Covid-19 no âmbito do Município de Colniza/MT.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica mantida, em todo o Município de Colniza, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas e a disponibilização em todos os estabelecimentos em atividade no território municipal de locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool líquido ou em gel na concentração de 70%.
Art. 2º - Ficam revogados os Decretos nº 014/2021, de 18 de janeiro de 2021; nº 032/2021, de 15 de fevereiro de 2021; nº 103/2021, de 23 de julho de 2021, bem como suas respectivas alterações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 06 de outubro de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 06 de outubro de 2021. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal