DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TERIBRÉ DA ALDEIA WABERRE T.I. SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO TERIBRÉ, da Aldeia Waberre T.I. São Domingos, no município de Luciara-MT, criado em 31 de maio de 2004, sem fins lucrativos, com sede na Aldeia Waberee, s/n – T.I. São Domingos, zona rural – CEP 78.660-000, no município de Luciara-MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara- MT, 11 de novembro de 2015.

Fausto Aquino de Azambuja Filho

Prefeito Municipal

LEI ORIGINADA A PARTIR DO PROJETO DE LEI 003/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR WESLEY SANTOS BARROS.