DECRETO Nº 4.082 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
7 de Outubro de 2021
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o feriado nacional do dia 12 de outubro (terça-feira), Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (Lei nº 6.802/1980);
Considerando que a prestação de serviço contínuo confere maior produtividade e melhor atendimento a população;
R E S O L V E:
Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Serão preservados o funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos aos órgãos ou unidades da administração direta e indireta do município, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos (atendimento de urgência e emergência médica, fornecimento de água tratada, coleta de lixo, entre outros).
Parágrafo Único: Cada organismo estabelecerá suas escalas de serviços ou plantões, e/ou obedecerão seus calendários anteriormente estabelecidos, com vistas ao cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 06 de outubro de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito