“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 12000051/2021/PMNO, Processo Administrativo 197/2021/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 051/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GÁS DE COZINHA DESTINADO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata De Registro de Preços, oriundo do Pregão Presencial Nº 051/2021/PMNO , empresa IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.835.034/0001-85, com sede na Rua Jose Alves Leão, Nº 177, BAIRRO: Jardim Santa Rosa, Nova Olímpia-MT CEP:78.370-000, FONE: (65) 3332-1386 EMAIL: mercadoiguaçu@hotmail.com neste ato, representada pelo Sr. ANTONIO VALTAIR FLORES DOS SANTOS, portador da Cédula de identidade RG 46873190 - SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 661.108.159-34, residente e domiciliado na Rua Pedro Pedrossian, S/N, JD Santa Rosa No município De Nova Olímpia-MT CEP: 78.370-000.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS: DE CONTRATO.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

THEREZA TOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF:019.630.351-60

FISCAL

NILVA RAMOS SOARES

CPF:593.135.521-91

SUPLENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE TURISMO. E LAZER.

MARIA JOSÉ RAMOS

CPF: 313.398.67-68

FISCAL

LUCIANA DE FREITA ALVES

CPF 459899661-78

SUPLENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LUZIVETE PONCE

CPF: 622.561.141-04

FISCAL

ELIZETE MARIA DA SILVA

CPF: 974.886.071-04

SUPLENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA.

ERISON BARROS CAMPOS

CPF 88208273104

FISCAL

CELSO GOMES

CPF 34197222149

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIAS: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE TURISMO E LAZER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 05 de outubro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.