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Pref. Colniza

DECRETO Nº 145/GP/2021, 06 DE OUTUBRO DE 2021.

“Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, véspera do feriado nacional de 12 de outubro, no exercício do ano 2021, e dá outras providências”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro (terça-feira) - Nossa Senhora Aparecida ;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas Municipais, o expediente do dia 11 de outubro de 2021.

ART. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos tais como: aqueles pertinentes às áreas de saúde, serviços no Hospital Municipal André Maggi, em especial no Centro Especializado ao Enfrentamento à COVID-19, Postos Municipais (PSF) e Pontos de vacinação, serviço de abastecimento de água e coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;

Publique-se e,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 06 de outubro de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 06 de outubro de 2021.

_________________________

Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal