Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. FRANCISCO GONCALVES NAVES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Couto Magalhães nº 623, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 815381 SSP/MT e CPF nº. 778.593.241-72,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa H M SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 07.194.644/0001-07, Inscrição Estadual Isento, estabelecida no endereço comercial Rua Walapitis, 96, Centro, Cidade de Barra do Garças – MT, representada neste ato pela Sra. DANIELA DOS SANTOS MEIRA ARCE, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 1971091-7 SSP/MT e CPF nº 025.533.691-82, doravante denominada CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº 03/2019, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, junto as Secretarias Municipais, Gabinete, Contabilidade, Recursos Humanos, Tributos, Fiscais de Contratos, Controle Interno, Orientação e Acompanhamento: na elaboração de Instrumentos de Planejamento, na otimização da receita tributária, no equacionamento de passivos e responsabilidade técnica contábil da Prefeitura.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 03(meses), a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

51-03.03.01.04.122.0002.2005.0000.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

5.1 – O valor global do termo aditivo é de R$ 28.290,00 (Vinte e oito mil e duzentos e noventa reais), em 03 (três) parcelas de R$ 9.430,00 (Nove Mil Quatrocentos e Trinta Reais).

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 21 de setembro de 2021.

__________________________________

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

_______________________________________________

H M SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA

07.194.644/0001-07

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT _________________________________ SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO