SÚMULA: “Denomina logradouros públicos na Comunidade Nona Agrovila, e dá outras providências.”

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Logradouro público identificado como “Rua 06”, espécie rua, localizada Paralela à Estrada Municipal Novo Progresso, sentido Av. Principal a direita, na Nona Agrovila, neste Município, passa a se denominar RUA NILZA ROSSI.

Art. 2º - O Logradouro público identificado como “Rua 07”, espécie rua, localizada Paralela à Estrada Municipal Novo Progresso, sentido Av. Principal a esquerda, na Nona Agrovila, neste Município, passa a se denominar RUA CARLOS BEZERRA.

Art. 3º - O Município de Terra Nova do Norte, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local e a comunicação aos órgãos e concessionários públicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.

PASOCAL ALBERTON

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SR. FLÁVIO FREITAS