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Pref. São Félix do Araguaia

PRIMERO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITAVO

ADESÃO N. º 004/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2021

CONTRATO N.º 012/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DO CONTRATO Nº 012/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2021, ADESÃO N. º 004/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM SEDE ADMINISTRATIVA À AVENIDA ARAGUAIA Nº 248, CENTRO, SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, DEVIDAMENTE INSCRITA NO C.N.P.J./MF, SOB O Nº. 15.023.922/0001-91, NESTE ATO REPRESENTADO, NA FORMA DE SUA LEI ORGÂNICA, PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. EURIPEDES TAVARES DOS SANTOS, BRASILEIRO, UNIÃO ESTÁVEL, CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB O Nº 1504615-0 E C.P.F. Nº. 000.011.961-03, DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO A EMPRESA ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, CNPJ: 15.984.883/0001-99 - INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 10.506.793.8,COM SEDE NA AVENIDA VOLTA REDONDA Nº 951. QD 256, LT 01 JARDIM NOVO MUNDO GOIÂNIA – GO, DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, AS PARTES AJUSTAM-SE E ACORDAM ENTRE SI, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO SUPORTE LEGAL

1.1 O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, com alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, da Lei nº 9.6448/98 e suas convalidações, como também pelas convenções estabelecidas neste instrumento.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

2.1– Acréscimo de quantitativo dos itens, constantes na cláusula sexta, número 6.1.1 do contrato 12/2021, conforme planilha a seguir:

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE ORIGINAL

QUANTIDADE SOLICITADAS

QUANTIDADE TOTAL

2.4

ENCARGO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

960

120

1.080

5.20

POSTE METÁLICO DE FERRO GALVANIZADO A FOGO, RETO TELECÔNICO, 04 ESTÁGIOS, ESPESSURA DE 3,0MM, DIÂMETRO DA BASE DE 5,1/2", DIÂMETRO DO TOPO DE 4", COMPRIMENTO TOTAL 11 METROS, PARA ENGASTAR

83

21

104

5.30

CABO FLEXIVEL PVC 750 V, 3 CONDUTORES DE 4,0 MM2

1.308

261

1.569

6.9

CABO ISOLADO PP 3 X 4,0 MM2 (APENAS SERVIÇOS)

1.308

261

1.569

6.14

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POSTE METÁLICO DE 11 METROS, INCLUSIVE ATERRAMENTO, CONEXÕES ELÉTRICAS E ELETRODUTOS DE INTERLIGAÇÃO (APENAS SERVIÇOS)

93

18

111

2.2 – As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O acréscimo promovido por este Termo Aditivo se deve ao seguinte fator:

3.1.1– Por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os materiais e serviços adquiridos com a CONTRATADA têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE;

3.1.2- O presente aditivo encontra embasamento legal no Edital do Processo nº 012/2021, adesão n. º 004/2021, o qual originou o Contrato nº 012/2021.

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR

4.1 – Após a realização deste termo aditivo de acréscimo de até 25% dos itens 2.4, 5.20, 5.30, 6.9, 6.34, o valor do contrato original passará de R$752.359,17 (setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), para R$824.029,89 (oitocentos e vinte e quatro mil, vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).

4.2 - Serão efetuados descontos de ISSQN, IRRF, E INSS.

CLAUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

5.1 -Os recursos para execução dos serviços objeto deste termo são oriundos:

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Proj./Atividade: 1128 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

Código Reduzido: 175.

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Proj./Atividade: 1128 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

Código Reduzido: 179.

CLÁUSULA SEXTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - O valor pertinente a este aditivo será empenhado no Orçamento Anual de 2021.

6.1.1 – As demais cláusulas do Contrato originário permanecem inalteradas.

6.1.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

6.1.3 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

São Félix Do Araguaia – MT, 28 de setembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

EURIPEDES TAVARES DOS SANTOS

Prefeito

CONTRATANTE

ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

CNPJ nº 15.984.883/0001-99

SÉRGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO

CPF nº 828.469.871-49

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME________________________

RG Nº__________________________

CPF Nº__________________________

ASSINATURA:_________________

NOME_________________________

RG Nº___________________________

CPF Nº___________________________

ASSINATURA:__________________