PRIMERO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITAVO ADESÃO N. º 004/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2021 CONTRATO N.º 012/2021
7 de Outubro de 2021
PRIMERO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITAVO
ADESÃO N. º 004/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2021
CONTRATO N.º 012/2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DO CONTRATO Nº 012/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2021, ADESÃO N. º 004/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM SEDE ADMINISTRATIVA À AVENIDA ARAGUAIA Nº 248, CENTRO, SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, DEVIDAMENTE INSCRITA NO C.N.P.J./MF, SOB O Nº. 15.023.922/0001-91, NESTE ATO REPRESENTADO, NA FORMA DE SUA LEI ORGÂNICA, PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. EURIPEDES TAVARES DOS SANTOS, BRASILEIRO, UNIÃO ESTÁVEL, CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB O Nº 1504615-0 E C.P.F. Nº. 000.011.961-03, DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO A EMPRESA ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, CNPJ: 15.984.883/0001-99 - INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 10.506.793.8,COM SEDE NA AVENIDA VOLTA REDONDA Nº 951. QD 256, LT 01 JARDIM NOVO MUNDO GOIÂNIA – GO, DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, AS PARTES AJUSTAM-SE E ACORDAM ENTRE SI, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO SUPORTE LEGAL
1.1 O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, com alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, da Lei nº 9.6448/98 e suas convalidações, como também pelas convenções estabelecidas neste instrumento.
CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO
2.1– Acréscimo de quantitativo dos itens, constantes na cláusula sexta, número 6.1.1 do contrato 12/2021, conforme planilha a seguir:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE ORIGINAL | QUANTIDADE SOLICITADAS | QUANTIDADE TOTAL |
| 2.4 | ENCARGO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES | 960 | 120 | 1.080 |
| 5.20 | POSTE METÁLICO DE FERRO GALVANIZADO A FOGO, RETO TELECÔNICO, 04 ESTÁGIOS, ESPESSURA DE 3,0MM, DIÂMETRO DA BASE DE 5,1/2", DIÂMETRO DO TOPO DE 4", COMPRIMENTO TOTAL 11 METROS, PARA ENGASTAR | 83 | 21 | 104 |
| 5.30 | CABO FLEXIVEL PVC 750 V, 3 CONDUTORES DE 4,0 MM2 | 1.308 | 261 | 1.569 |
| 6.9 | CABO ISOLADO PP 3 X 4,0 MM2 (APENAS SERVIÇOS) | 1.308 | 261 | 1.569 |
| 6.14 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POSTE METÁLICO DE 11 METROS, INCLUSIVE ATERRAMENTO, CONEXÕES ELÉTRICAS E ELETRODUTOS DE INTERLIGAÇÃO (APENAS SERVIÇOS) | 93 | 18 | 111 |
2.2 – As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O acréscimo promovido por este Termo Aditivo se deve ao seguinte fator:
3.1.1– Por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os materiais e serviços adquiridos com a CONTRATADA têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE;
3.1.2- O presente aditivo encontra embasamento legal no Edital do Processo nº 012/2021, adesão n. º 004/2021, o qual originou o Contrato nº 012/2021.
CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR
4.1 – Após a realização deste termo aditivo de acréscimo de até 25% dos itens 2.4, 5.20, 5.30, 6.9, 6.34, o valor do contrato original passará de R$752.359,17 (setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), para R$824.029,89 (oitocentos e vinte e quatro mil, vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).
4.2 - Serão efetuados descontos de ISSQN, IRRF, E INSS.
CLAUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
5.1 -Os recursos para execução dos serviços objeto deste termo são oriundos:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Proj./Atividade: 1128 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
Código Reduzido: 175.
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Proj./Atividade: 1128 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
Código Reduzido: 179.
CLÁUSULA SEXTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - O valor pertinente a este aditivo será empenhado no Orçamento Anual de 2021.
6.1.1 – As demais cláusulas do Contrato originário permanecem inalteradas.
6.1.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
6.1.3 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
São Félix Do Araguaia – MT, 28 de setembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
EURIPEDES TAVARES DOS SANTOS
Prefeito
CONTRATANTE
ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI
CNPJ nº 15.984.883/0001-99
SÉRGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO
CPF nº 828.469.871-49
CONTRATADA
| TESTEMUNHAS: NOME________________________ RG Nº__________________________ CPF Nº__________________________ ASSINATURA:_________________ | NOME_________________________ RG Nº___________________________ CPF Nº___________________________ ASSINATURA:__________________ |