Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 012/2021, realizado pelo Município de Jangada/MT, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preço n° 008/2021, vinculada ao Pregão Presencial nº. 012/2021 da Prefeitura Municipal de Jangada/MT, para ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE N° 008/2021, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2021 DO MUNICIPIO DE JANGADA/MT, QUE TEM COMO O OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA COM VISTA A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃOAPURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONSULTORIA TÉCNICO - LEGISLATIVO, com fulcro na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Rosário Oeste/MT, 20 de setembro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal