Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 033/2021, realizado pelo Município de Ribeirão Cascalheira/MT, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preço n° 033/2021, vinculada ao Pregão Presencial nº. 033/2021 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, para ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE N° 033/2021, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2021 DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, QUE TEM COMO O OBJETO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO, E/OU ACESSO A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO SISTÊMICO E COM DEVIDAS TRAVAS DE SEGURANÇA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, com fulcro na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Rosário Oeste/MT, 27 de setembro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal