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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 182/2021

SÚMULA: “Decreta Ponto Facultativo em 11/10/2021 e Transfere Ponto Facultativo do dia 28/10/2021 para o dia 01/11/2021 exclusivamente para os Servidores Públicos Municipais e da outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que dia 12 de outubro de 2021 (terça-feira) é feriado Nacional em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, o que ocasionará na redução do fluxo de atividades administrativas no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira).

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira) é ponto facultativo, em comemoração ao Dia do Servidor Público, desta forma optamos pela transferência deste ponto facultativo para 01/11/2021 (segunda-feira).

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades administrativas ao calendário anual, e, visando não ocasionar prejuízo ao bom andamento dos trabalhos.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 11/10/2021 (segunda-feira).

Art. 2º Fica transferido Ponto Facultativo no dia 28/10/2021 (quinta-feira), para o dia 01/11/2021(segunda-feira), data que antecede o feriado nacional do Dia de Finados em 02/11/2021 (terça-feira).

Art. 3º Os Pontos Facultativos serão para os órgãos da Administração Pública municipal, exceto os serviços que por sua natureza não permita paralisação.

Art. 4º Os serviços públicos considerados de emergência durante todo o período do recesso ora decretado, deverão ser mantidos através de plantão.

Art.5ºAs Secretarias Municipais deverão estabelecer escala para o atendimento dos serviços essenciais ao público.

Art. 6º Servidores municipais poderão eventualmente, serem convocados pelos seus Gestores, neste dia facultativo, quando constatada a necessidade para tanto, sem que com isso haja pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.

Art.8° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 05 de outubro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças