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Pref. Araputanga

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2021

A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Material Caixa Monobloco e Estrados de Plástico para Armazenamento da Merenda Escolar, em demanda da Secretaria Municipal de Educação, mediante o valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 053/2021, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 01 de outubro de 2021.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal