Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando o feriado alusivo à Padroeira do Brasil e do Município de União do Sul - Nossa Senhora Aparecida, na próxima terça-feira, dia 12 de outubro de 2021;

Considerando ser uma praxe nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais a decretação de ponto facultativo na segunda-feira que antecede ao feriado;

Considerando, por fim, tratar-se ainda de medida que gera economia de gastos com a manutenção dos órgãos públicos;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, o dia 11 de outubro de 2021 (Segunda-Feira).

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 06 de outubro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal