RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021

A Prefeita do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. MARGARETH GONÇALVES DA SILVAtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretaria Municipal de Assistência Social e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para a LOCAÇÃO DE BRINQUEDO PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DO DIA 08/10 AO DIA 19/10, EM COMEMORAÇÃO AO EVENTO FESTIVO DO DIA DAS CRIANÇAS NO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, em conformidade com o inciso I, do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, junto a DEIVISON CARMO DE ALMEIDA – ME, inscrita no CNPJ 24.877.189/0001-63. O valor da Contratação é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) Unitário e R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais) Global, onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado no art. 24, da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço/MT, 06 de outubro de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal