Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, às catorze horas, nas dependências do Legislativo Municipal, tendo a transmissão via facebook na pagina da prefeitura municipal de Terra Nova, reuniram-se a equipe técnica da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda do município de TERRA NOVA DO NORTE para realização de audiência pública para apresentação e discussão do PPA 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do município de Terra Nova do Norte, em cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Complementar 101/2000 e do Estatuto da Cidade e também da Lei orgânica municipal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 48 e 9º § 4º. A equipe de assessoria contábil, que presta serviços ao município de apoio técnico, assessoria e consultoria, voltados à gestão pública, representada pela técnica Elizandra Andreolla Brizante e Jose Marcelo Souza, iniciaram a audiência e agradeceram a presença de todos, a qual fez uso da palavra cumprimenta os presentes e inicia a apresentação da Audiência primeiramente esclarecendo sobre o PPA, demonstrando toda a forma e critérios utilizados para a condução do projeto de lei, visto que neste período de pandemia o município teve que adotar critérios diferentes do efetuado em exercícios anteriores de elaboração do PPA. Demonstrou primeiramente a parte conceitual, esclarecendo aos presentes e aos cidadãos que assistem via facebook o que vem a ser o PPA, o que ele deve conter de acordo com a Lei de Responsabilidade e constituição federal. Em seguida, explana que o município seguiu toda uma transparência e discussão com a equipe técnica, secretários, lideres de entidades através do contato entre o secretario de cada pasta e estes representantes, onde foi nomeado uma equipe através do Decreto 071/2021, que se encontra publicado na pagina do município datado de 06.08.2021, com os representantes e cronograma de datas com toda a sequencia de condução do processo. Em seguida passou a apresentar os números do PPA, sendo demonstrado a metodologia utilizada para a previsão da receita, demonstrando o arrecadado em anos anteriores, três anos, o orçado para 2021, o arrecadado ate agosto/2021 e a previsão para os exercícios de 2022 a 2025, sendo que para 2022 a previsão foi de R$ R$ 59.153.5600,00, para 2023 – R$ 63.183.815,00, para 2024 R$ 67.511.387,25 e para 2025 R$ 72.533.095,35. O previter também possui uma previsão de receita de R$ 3.638.100,00 para 2022, R$ 4.183.815,00 para 2023, R$ 4.811.387,25 para 2024 e R$ 5.533.0954,35 para 2025. O Legislativo também possui sua previsão que são os seguintes números: R$ 1.790.000,00 para 2022; R$ 1.950.000,00 para 2023, R$ 2.100.000,00 para 2024 e R$ 2.260.000,00 para 2025. Apresentou o numero de todas as secretarias anualmente. Apresentou ainda as despesas previstas para os quatro exercícios por programa. Dando sequência a audiência, apresenta a previsão da LDO e seu conteúdo, visto que os dois projetos, de acordo com emenda a lei orgânica no município devem ser apresentados na mesma data, por serem complementares, no ano de elaboração do novo PPA. Foi demonstrado o que é a LDO, sua parte legal, os aspectos que são evidenciados na Lei e que é uma premissa para a Lei Orçamentária Anual, foi explicado e demonstrado os anexos de Metas Fiscais e Riscos fiscais com as previsões de resultado primário, nominal e divida consolidada para os três exercícios futuros, ano atual e os dois anos anteriores já executados, bem como todos os relatórios exigidos pela lei 101/00. E seguida passou a demonstrar o anexo de metas e prioridades para cada secretaria, demonstrando todos os projetos e atividades para os 04 anos, pois mesmo a LDO sendo apenas para 2022, como as audiências estão sendo efetuadas em conjunto (PPA e LDO) para 2022, foi demonstrado os valores para os exercícios seguinte inclusive. Após a apresentação dos dados contábeis e financeiros, foi dado abertura aos presentes para questionamentos, estando presentes, na audiência representantes dos vereadores, da sociedade em geral, que foram convidados e estão respeitando toda regra de contingenciamento do COvid-19, como distanciamento, uso de mascaras e álcool gel no local. Com isso, não havendo nenhum questionamento a equipe técnica, agradece a atenção de todos os presentes e evidencia que todo o material demonstrado será disponibilizado através do portal do município, declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todas as pessoas que se fizeram presentes nesta Audiência Pública, determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por mim Paula Wyara Vicente da Silva e demais presentes que assim a quiserem, as 14:56 minutos, de acordo com a Lista de presença cujas assinaturas faz parte integrante da mesma.