Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um, às quinze horas, nas dependências do Legislativo Municipal, tendo a transmissão via facebook na pagina da prefeitura municipal de Terra Nova, reuniram-se a equipe técnica da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda do município de TERRA NOVA DO NORTE para realização de audiência pública para apresentação de Metas e Avaliação do 2° Quadrimestre Do Exercício de 2021, em cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Complementar 101/2000 e do Estatuto da Cidade e também da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 48 e 9º § 4º. A equipe de assessoria contábil, que presta serviços ao município de apoio técnico, assessoria e consultoria, voltados à gestão pública, representada pela técnica Elizandra Andreolla Brizante e Jose Marcelo Souza, iniciaram a audiência e agradeceram a presença de todos, a qual fez uso da palavra cumprimenta os presentes e inicia a apresentação da Audiência da apresentação das metas fiscais para o 2 quadrimestre de 2021 de Terra Nova do Norte. Em seguida, explana sobre todo o cenário de Receita que serviram de base para a definição dos valores da LDO que foram discutidos na audiência anterior, realizada as 14 horas , sendo evidenciando a arrecadação e suas respectivas variações nos últimos anos, sendo que no exercício de 2019 foi arrecadado R$ 43.093.377, no ano de 2020 foram R$ 47.273.886, em 2021 o até o 2 quadrimestre o arrecadado foi de R$ 30.475.037,34, que em comparação ao mesmo período de 2020 foi de R$ 28.976.830,05, sendo 5,17% a mais do que 2020. Para o legislativo em 2020 o repasse total do ano foi de R$ 1.400.000,00 e para 2021 será de R$ 1.440.000,00. O PREVITER também possui uma previsão de receita de R$ 5.520.000,00. Dando sequência a audiência, apresenta a receita desdobrada comparando com 2020 e demonstrando as que tiveram maior e menor crescimento e seu comportamento no ano de 2021, sendo o maior grupo de receita do município as Transferências Correntes, porem a receita de maior destaque em relação a 2020 foi a receita patrimonial, embora não possua valores impactantes. Apresentou os gráficos para que a parte visual ficasse mais claras em relação ao orçado e o arrecadado. Passou em seguida a demonstras as metas da despesa, demonstrando graficamente os anos de 2019, 2020, o empenhado, liquidado e pago nestes dois anos e os comparativos em relação aos mesmos quadrimestres de 2020 com relação a 2021. O total pago até o 2 quadrimestre de 2021 com restos a pagar foi de R$27.537.275,00 maior do que 2020 que foi de R$ 26.846.231,19, sendo os principais pstos na área de salários e encargos, material de consumo, obras e instalações com equipamento e material permanente. Demostrou o detalhamento das despesas por entidades, demonstrando que os maiores valores pagos foi foram na secretaria de Saúde, Educação e Obras públicas. Passou a demonstrar os valores registrados com divida fundada que o município possui, que são os parcelamentos com INSS, Previdência e Energisa, que totalizam ate 30.08.2021 R$ 5.831.238,32. O município possui também em aberto diversos restos a pagar, desde 2013, onde diversas despesas que se encontram em aberto já estão inclusas nos parcelamentos de divida, como por exemplo, o INSS, de modo que o município efetuou todo levantamento de restos, vem efetuando o chamamento dos fornecedores mediante edital e iniciou o processo de cancelamento das despesas que em grande maioria não foram executadas e não são devidas pelo município, regularizando os que devem ser pagos, efetuando a liquidação. Apresentou ainda os resultados das metas primarias e resultado nominal da receita, despesa e divida consolidada. EM seguida demonstrou também os gastos com pessoal, educação e saúde do município nos últimos anos. Após a apresentação dos dados contábeis e financeiros ressaltou que conforme demonstrado o Município de TERRA NOVA DO NORTE vem cumprindo com as metas estabelecidas. Após a apresentação, foi dado abertura aos presentes para questionamentos, estando presentes, na audiência representantes da sociedade em geral, que foram convidados e estão respeitando toda regra de contingenciamento do COvid-19, como distanciamento, uso de mascaras e álcool gel no local. Com isso, não havendo nenhum questionamento a equipe técnica, agradece a atenção de todos os presentes e evidencia que todo o material demonstrado será disponibilizado através do portal do município, declarou encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todas as pessoas que se fizeram presentes nesta Audiência Pública, determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por mim Paula Wyara Vicente da Silva e demais presentes que assim a quiserem, de acordo com a Lista de presença cujas assinaturas faz parte integrante da mesma.