OBJETO: Aquisição de tintas e materiais epóxi para manutenção e reparo do Ginásio de Esporte da Praça Municipal, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.

FAVORECIDA: EBM COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP

VALOR GLOBAL: R$ 21.511,00 (Vinte e um mil quinhentos e onze reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 016/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 72/2021 Dispensa n° 16/2021, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 07 de Outubro de 2021.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal