DECRETO Nº 090/2021

Revoga os decretos Municipais que menciona, e dá outras providências.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

Considerando o Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.134 de 01 de outubro de 2021.

Considerando a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual, conforme informações do painel epidemiológico nº 572, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;

Considerando os dados contidos no painel epidemiológico nº 572 CORONAVIRUS/COVID-19, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no Estado de Mato Grosso; e

Considerando a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde,

Considerando a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1º - Fica mantida, no âmbito do Município de Barra do Bugres, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º - Ficam revogados os decretos nº 031 de 21 de março de 2020; e suas respectivas alterações; nº 008 de 15 de janeiro de 2021; nº 017 de 25 de fevereiro de 2021; nº 018 de 03 de março de 2021; nº 020 de 07 de março de 2021; nº 027 de vinte e seis de março de 2021; nº 033 de 06 de abril de 2021; nº 044 de 13 de maio de 2021; nº 046 de 26 de maio 2021; nº 047 de 27 de maio de 2021; nº 050 de 02 de junho de 2021; nº 051 de 03 de junho de 2021; nº 055 de 14 de junho de 2021; nº 060 de 24 de junho de 2021; nº 065 de 27 de julho de 2021; nº 070 de 29 de julho de 2021; nº 074 de 17 de agosto de 2021; nº 078 de 31 de agosto de 2021, bem como suas respectivas alterações.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de outubro de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal